Politica de Protecao de Dados Pessoais

Esta politica descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Protecao de Dados Pessoais da Republica da Servia (Zakon o zastiti podataka o licnosti, Sl. glasnik RS 87/2018), harmonizada com o Regulamento Geral de Protecao de Dados da UE (RGPD).

Responsavel pelo tratamento

Konstantin Kuiukov, preduzetnik (empresario em nome individual), Resavska 33, Belgrado 11000, Servia. Email: yakon@inbox.ru.

Que dados pessoais recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Endereco de e-mail -- para confirmacao de encomenda, entrega de codigos de ativacao e comunicacao com o cliente;
Dados de sessao e cookies -- estritamente necessarios para o funcionamento do carrinho e do site;
Informacoes de faturacao (nome, morada, empresa, NIF) -- apenas se os fornecer voluntariamente para geracao de faturas;
Dados recolhidos automaticamente: endereco IP, tipo de navegador, marcas temporais de acesso -- registos padrao do servidor web necessarios para a seguranca e funcionamento do site.

Base juridica do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos juridicos (art. 12, Zakon o zastiti podataka o licnosti):

Execucao de um contrato -- tratamento necessario para cumprir a sua encomenda e entregar licencas;
Consentimento -- quando fornece dados voluntariamente (por ex. dados de faturacao);
Interesse legitimo -- registo de seguranca, prevencao de fraude, funcionamento do site.

Finalidade do tratamento

Os seus dados sao utilizados exclusivamente para:

Processar e cumprir encomendas (envio de codigos de ativacao, gestao de licencas);
Fornecer suporte ao cliente;
Cumprir obrigacoes legais;
Garantir a seguranca do nosso site e servicos.

Transferencia transfronteirica de dados

Os seus dados podem ser transferidos para os seguintes terceiros e jurisdicoes:

PayPal (Pte. Ltd., Singapura / PayPal Inc., EUA) -- processamento de pagamentos;
PayPro Global (Canada) -- processamento de pagamentos por cartao;
Servidores de licenciamento localizados na Alemanha, Singapura, Brasil, EUA e Russia -- para verificacao de licencas.

Quando os dados sao transferidos para fora da Servia ou da UE, baseamo-nos em decisoes de adequacao, clausulas contratuais tipo ou na necessidade da transferencia para a execucao do contrato (art. 65, Zakon o zastiti podataka o licnosti).

Os seus direitos

Nos termos da Lei servia de Protecao de Dados, tem o direito a:

Acesso -- obter confirmacao de que os seus dados estao a ser tratados e receber uma copia;
Retificacao -- corrigir dados inexatos;
Apagamento -- solicitar a eliminacao dos seus dados quando nao exista base juridica para o tratamento continuado;
Limitacao do tratamento -- limitar a forma como os seus dados sao utilizados;
Portabilidade dos dados -- receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automatica;
Oposicao -- opor-se ao tratamento baseado em interesse legitimo.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em yakon@inbox.ru.

Autoridade de controlo

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma queixa junto do Comissario para a Informacao de Interesse Publico e Protecao de Dados Pessoais (Poverenik za informacije od javnog znacaja i zastitu podataka o licnosti), Bulevar kralja Aleksandra 15, 11000 Belgrado, Servia, www.poverenik.rs.

Conservacao de dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta politica, ou conforme exigido pela legislacao aplicavel. Os dados relacionados com encomendas sao mantidos durante o periodo exigido pela regulamentacao fiscal e contabilistica. Os dados de sessao e cookies expiram no final da sessao do navegador ou no prazo de 30 dias.

Seguranca dos dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, alteracao, divulgacao ou destruicao. Toda a transmissao de dados e encriptada via HTTPS/TLS.

Alteracoes a esta politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. A versao atual esta sempre disponivel nesta pagina. Ultima atualizacao: abril de 2026.